Termos de Utilização

Introdução

Os presentes Termos de Utilização, regulam as relações entre o cliente utilizador dos serviços e a entidade que fornece os serviços (Sampling Line, Lda., doravante denominada PTServidor).
A utilização de serviços fornecidos pela PTServidor, implica a integral aceitação e concordância com os Termos e Condições de Serviço por parte do Cliente.

Os presentes Termos de Utilização foram elaborados observando as leis Portuguesas.
Para resolução de quaisquer litígios emergentes dos presentes Termos considera-se competente o foro da comarca de Loures, renunciando desde já a PTServidor qualquer outro.

Responsabilidade

Com excepção da sua plataforma interna, a PTServidor não pode ser responsabilizada por qualquer tipo de informação alojada nos seus servidores, sendo a responsabilidade do conteúdo da inteira responsabilidade de cada cliente.

Utilização responsável

A utilização de planos de serviço de alojamento web e revenda de alojamento web em ambiente partilhado deve versar exclusivamente para os fins de alojamento de páginas, seus conteúdos escritos e respectivas imagens e eventuais comunicações quotidianas via email (não massificadas).

– Ao abrigo da Lei 46/2012 de 29 de Agosto não é permitido o envio de comunicações não autorizadas (SPAM), assim, e não limitado apenas a, é expressamente proibida a utilização de contas de Email para os seguintes fins:

• Envio massificado de Emails fazendo recurso a listas próprias ou adquiridas e/ou que não cumpram os dispostos legais em vigor.
• Campanhas de Email Marketing, newsletters ou envio massificado de emails para destinatários que nunca tenham solicitado ou dado autorização expressa para tal.
• Campanhas de email marketing de pequena dimensão que não cumpram os dispostos legais introduzidos na Lei 46/2012 de 29 de Agosto
• Campanhas de Email Marketing de média ou grande dimensão.
• Venda e/ou incentivo à compra de Bases de dados que não observem as Leis e/ou com destinatários que não tenham solicitado expressa vontade de receber comunicações.
• Transmissão de comunicações de Scam.

– Não é permitida a utilização abusiva do plano, sendo na sua utilização aceitável expressamente proibidos o alojamento, divulgação e distribuição de:

• Conteúdos protegidos por direitos de autor (Áudio, Vídeo, Obras Escritas em formato digital, Imprensa Geral, etc.)
• Conteúdos próprios de grandes dimensões (Filmes caseiros de vídeo e/ou áudio, ficheiros compactados ou em outros formatos, etc.)
• Conteúdos Xenófobos, Racistas, Pedófilos, pornográficos (a qualquer nível).
• Alojamento de páginas de Phishing ou Scam de forma intencional ou por negligência (EX: Falta de actualização de Scripts alojados).
• Alojamento de códigos que possam provocar danos em sistemas de terceiros.
• Alojamento de códigos ou conteúdos que possam ser alvo de ataque por parte de terceiros, provocando danos / indisponibilidades de serviço na plataforma ou restantes clientes.

A PTServidor adicionalmente não permite a utilização da sua rede ou de qualquer um dos seus serviços para alojamento de páginas de clans, serviços teamspeak ou equiparados bem como serviços de jogo.

A violação de qualquer um dos termos da presente política de utilização resultará para o cliente na perda imediata de direitos sobre o alojamento podendo a PTServidor consoante a gravidade:

• Notificar o cliente para que em prazo adequado em função da gravidade proceda à remoção e/ou correcção da situação.
• Suspender de imediato a conta do cliente, notificando-o ao mesmo tempo da razão que levou à suspensão.
• Proceder à limitação da porta ou serviço que se revelem ser origem ou destino da ocorrência.
• Rescindir de forma unilateral o serviço por violação gravosa, continuada ou reincidente.
• Colaborar com entidades no âmbito dos processos que sejam originados pela violação ou abusos dos serviços de alojamento web.

Em todos os casos, a PTServidor prestará ao cliente o apoio que se revele ser adequado.
Poderá também o cliente solicitar que a PTServidor actue em seu lugar corrigindo por este a situação.
Caso não exista resposta ou não se verifique a correcção da situação em tempo útil ou estipulado por parte do cliente, pode a PTServidor accionar os mecanismos aos seu dispor para travar a situação abusiva.
Em ambos os casos anteriores a PTServidor cobrará o respectivo valor de intervenção que deve ser prontamente pago pelo cliente.

Pagamentos

Os pagamentos das contas têm de ser realizados até ao dia estabelecido na abertura de conta.
Em caso de incumprimento de pagamento, a PTServidor procederá à suspensão da conta 2 dias após a data a que digam respeito.
Cinco dias após a interrupção do serviço sem que tenha dado entrada qualquer pagamento, a conta será considerada expirada e agendada a sua retirada de sistema, não sendo neste caso a PTServidor obrigada a manter quaisquer dados relativos à mesma.
No caso particular de o serviço contratado ser Servidor Dedicado, Housing ou Colocation na falta de pagamento e consequente suspensão de serviço que origine uma retirada de sistema definitiva, considera-se incumprimento por parte do cliente, o pré-aviso disposto no artigo relativo ao cancelamento de serviço dos nossos Termos de Utilização, existindo nesse caso lugar à emissão e consequente cobrança de mais uma mensalidade.

Com excepção de pagamentos por Transferência Bancária, qualquer outro meio de pagamento pode implicar a adição de custas de cobrança ou utilização ficando estas exclusivamente a cargo do cliente.

Os Pagamentos efectuados fora de prazo podem de acordo com os parágrafos 3 e 4 do artigo 102 do código comercial originar debito de juros à taxa fixada semestralmente em Diário da República (a saber 8,00% para o 2º Semestre de 2012) e acrescidos de despesas administrativas no valor de 5,00€

Em caso de Interrupção de Serviços, e após a regularização da situação que tenha levado à Interrupção, o restabelecimento será efectuado apenas após o pagamento da Reactivação do Serviço no valor de 10,00€

Para situações específicas não mencionadas nos termos presentes, a PTServidor enviará ao Cliente um orçamento ou informação do valor em questão.

Documentação Contabilística:

A PTServidor procede à emissão automatizada e de forma electrónica de toda a documentação contabilística (facturas). Ao subscrever os serviços da PTServidor autoriza expressamente a adesão à convenção electrónica não estando prevista qualquer outra, sendo todas as comunicações a este respeito serão enviadas automaticamente após validação para o email indicado no momento da subscrição.

Livre Resolução

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data da encomenda e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14/02 para exercer o direito de resolução contratual através de carta registada com aviso de recepção, expedida para a seguinte morada: Sampling Line, Lda – Avenida Amália Rodrigues 6 Lj D, 2675-432 Odivelas.
Devido à sua especificidade após o registo não é possivel a anulação e consequente reembolso de domínios ficando o cliente sempre como titular do mesmo.

Suporte

A PTServidor efectua um investimento constante em meios humanos e na sua formação contínua mantendo um serviço de suporte efectivo 24/7/365 sendo disponibilizados diversos canais para esse fim.

O suporte é prestado exclusivamente a clientes PTServidor e apenas sobre os serviços da responsabilidade directa desta (serviços base), pelo que a sua utilização pelo cliente deve ser assumida dentro do razoável e aceitável.

Excluem-se do âmbito do serviço regular de suporte:

• Configurações / Alterações de scripts de terceiros
• Configurações de Telefones, Smartphones, Tablets, PDA’s, etc.
• Configurações / Alterações / Reparações em gestores de Correio (Outlook, Thunderbird, etc.)

Suspensão de contas

A PTServidor reserva-se ao direito de suspender qualquer conta de cliente que na sua avaliação à posteriori desrespeite os Termos de Utilização, ou caso se verifiquem outro tipo de violações, incluído mas não limitado a envio de SPAM ou falta de pagamento. O cliente não fica titulado a qualquer compensação pelo tempo em que a sua conta estiver suspensa, devendo este efectuar o pagamento do seu serviço mesmo que este esteja suspenso, isto se o pretender manter.

Utilização Imprópria

O cliente deverá respeitar na sua totalidade as regras gerais de conduta na Internet.
Não deverá copiar software ou outro tipo de material protegido por direitos de autor.
Não deverá tentar violar a segurança de qualquer utilizador ou computador, nem realizar qualquer outro tipo de acções que possam causar prejuízos em terceiros.
A conta que o cliente possui é para seu uso exclusivo, e é pessoal e intransmissível.
O cliente não deverá partilhar o acesso para utilização que não seja relativa ao seu website.

Abuso do servidor

Qualquer tentativa para causar dano a um servidor, ou cliente, da PTServidor é estritamente proibida.
Qualquer uso sem autorização de contas ou computadores por um cliente da PTServidor, pertencendo ou não a conta atacada à PTServidor, resultará numa acção contra o atacante.
Possíveis acções incluem advertências, suspensão de conta ou cancelamento, e acção legal civil ou criminal, dependendo da gravidade do ataque.

Copias de segurança

A PTServidor efectua de forma totalmente automática uma copia diária, semanal e mensal de todas as contas de alojamento web partilhado, no entanto deve ser sempre o cliente a assegurar os seus próprios backups utilizando para o efeito as ferramentas de Backup colocadas à disposição no Painel de Administração do serviço contratado, sendo da sua inteira responsabilidade e interesse efectuar o seu download com regularidade.
A PTServidor não pode ser responsabilizada pela perda de dados do cliente.

A solicitação de backups, caso existam por parte do cliente titular de uma conta suspensa ou ex-titular de uma conta expirada e removida de sistema é apreciada caso a caso e implica o pagamento de 60,00€+IVA acrescido do custo de renovação do serviço ao qual o backup diz respeito.

Downtime / Manutenção

A PTServidor reserva-se ao direito de interromper o serviço pelo tempo necessário, avisando o cliente previamente quando possível, para operações de manutenção e/ou outras que julgue necessárias.

Titularidade

O registo no painel de clientes PTServidor criará uma ligação contratual entre ambas as partes, não podendo ser alterado no decurso do período, salvo nos casos em que o Cliente Titular do registo solicite à PTServidor por escrito a alteração do titular, fundamentando devidamente a alteração.
A PTServidor analisará o pedido e informará as partes intervenientes da sua decisão, reservando-se ao direito de negar a cedência de titularidade caso a mesma suscite dúvidas ou não se encontre devidamente fundamentada.

É expressamente proibida a alteração de titularidade com manifesta finalidade de o serviço ser facturado a um terceiro em substituição do dever do titular.

Validade da informação

O Cliente garante sob compromisso, que a informação fornecida no momento do registo corresponde inteiramente à verdade e que a mesma se encontra devidamente actualizada.
O Nome do Cliente, Morada Completa (não são aceites apartados de correio), Telefone de Contacto e Endereço de E-Mail devem assim estar completos e correctos, a PTServidor poderá no momento ou à posteriori solicitar prova da veracidade dos dados ou correcção de algum elemento que suscite dúvidas.
O preenchimento do Registo de Cliente com dados evasivos é imediatamente considerado um registo a anular, a PTServidor solicitará a correcção dos mesmos e, caso estes se mantenham incorrectos, poderá originar a desactivação de serviços ou a não activação dos mesmos. O cliente garante ainda que a informação por ele fornecida nas suas páginas de alojamento é verdadeira.
A PTServidor não é de modo algum responsável pela informação fornecida pelo cliente.

Confidencialidade dos dados

A PTServidor garante a confidencialidade dos dados e informações prestadas pelo cliente, não revelando nenhum dado do Cliente a terceiros, excepto se tal for requerido por autoridades judiciais ou policiais.
O Cliente fica desde já informado que, no caso do serviço de registo de domínios, as entidades responsáveis pela gestão dos mesmos requerem normalmente que os dados do titular fiquem disponíveis de forma correcta na base de dados pública de whois podendo o titular solicitar a activação de privacidade para que estes não fiquem visíveis ao público nas consultas whois, quaisquer incorrecções detectadas por estas entidades poderão levar em ultima análise à desactivação do domínio, não sendo a PTServidor responsável nem interveniente neste processo.

Direito de admissão

A PTServidor reserva-se ao direito de recusar a abertura de contas nos seus servidores, sem necessidade de apresentar qualquer justificação para tal decisão.

Cancelamento de serviço

A PTServidor suspenderá o serviço prestado ao cliente quando este não cumpra total ou parcialmente os termos descritos neste documento.
O cliente terá 3 dias úteis para resolver a situação em causa.
Se após os 3 dias úteis a situação em causa não estiver resolvida a conta será apagada, sem direito a qualquer reembolso ou backup da sua conta.

Nos cancelamentos que sejam operados de forma unilateral justificada pela PTServidor e/ou em consequência de desrespeito dos presentes termos, o cliente não fica titulado a qualquer compensação pelo tempo de utilização não decorrido, podendo a PTServidor apurar o valor a receber do cliente a titulo compensatório pelos danos provocados directa ou indirectamente, com culpa dolosa ou negligente.

No caso de serviços partilhados o cliente tem obrigatoriamente de avisar por escrito da sua intenção de não renovação dos serviços até ao dia anterior à expiração dos mesmos. Se o cliente não o fizer terá de continuar a pagar as suas mensalidades.
No caso de servidores virtuais, servidores dedicados, Housing ou Colocation, o cliente tem obrigatoriamente de avisar por escrito num prazo mínimo de 30 dias antes da data em que deseja que o serviço seja cancelado. Se o cliente não o fizer terá de continuar a pagar as suas mensalidades.
Nos serviços de Housing/ Colocation a PTServidor disponibilizará a fracção contratada da sua infra-estrutura para colocação dos equipamentos do cliente.
O cliente é o único responsável pelos equipamentos e conteúdos colocados, não podendo ser exigida nenhuma responsabilidade à PTServidor.
Em caso de ocorrer término dos serviços contratados, o cliente dispõe de 15 Dias para agendar e efectuar o levantamento do(s) equipamento(s), caso não o faça a PTServidor cobrará um valor fixo de 2,50€ ao dia pela armazenagem dos mesmos a contar da data de término de serviços até ao dia do seu levantamento efectivo.
Em caso de existência de valores por pagar à data de término de serviços, dispõe o cliente de 30 Dias para regularizar a situação e levantar os seus equipamentos.
Caso se esgote esse prazo sem que a situação seja devidamente regularizada a PTServidor reserva-se ao direito de agir pelas vias que se considerem oportunas.
A PTServidor não armazena nem se responsabiliza indefinidamente por material de terceiros, equipamentos que não sejam reclamados dentro dos prazos previstos e até um limite máximo de 90 dias serão considerados abandonados.

Serviços de Revenda

Os serviços de Revenda PTServidor foram criados para permitir que pequenas empresas ou profissionais possam desenvolver os seus negócios web sem necessidade de grandes investimentos em infra-estrutura. Assim, são disponibilizados ao revendedor planos de alojamento que lhe permitem criar as suas contas de alojamento e gerir os seus clientes.

Os serviços de Colocation ou Servidores dedicados que sirvam de base á prestação de serviços web gozam das mesmas particularidades dos serviços de revenda.

No caso de serviços de revenda o suporte é apenas dado ao cliente que subscreveu o serviço e nunca aos seus clientes.

A PTServidor não tem qualquer responsabilidade sobre os clientes de um revendedor nem conhecimento da existência dos mesmos.

Em momento algum a PTServidor contacta com clientes de um revendedor, no entanto existem situações em que por abandono ou indisponibilidade do revendedor, os seus clientes entram em contacto com a PTServidor.

Nestes casos a PTServidor de boa-fé actua em primeiro lugar como mediadora informando o seu revendedor do contacto. Se ainda assim não é obtida qualquer resposta do revendedor, a PTServidor obriga-se de forma limitada a chamar o assunto a si prestando os esclarecimentos ou apoio que se revele ser necessário junto do terceiro.

O abandono mesmo que temporário  do serviço por parte de um revendedor sem existência de qualquer informação quer à PTServidor quer aos clientes que existam na sua conta de revenda, constitui uma violação grave dos seus deveres comerciais sendo motivo para revogação imediata das condições comerciais estabelecidas podendo levar em casos extremos ao desmembramento da sua conta de revenda em contas-base PTServidor ficando estas a partir desse momento a ser da inteira responsabilidade dos seus titulares.

Não pode nestes casos o revendedor-cessante alegar falhas de ética numa situação por este originada, da qual é responsável único e em que a PTServidor se viu moralmente obrigada a intervir para sanar danos provocados a terceiros.

O Revendedor responde directamente à PTServidor por actos lesivos que possam ocorrer na sua plataforma quer sejam praticados por este quer pelos seus próprios clientes ou contra estes, sendo encorajado a adoptar parcial ou totalmente os termos de serviço PTServidor.

Nos serviços de revenda deve ser considerado como forma única de pagamento a Transferência Bancária, qualquer outro meio de pagamento implica a adição de custas de cobrança ou utilização ficando estas exclusivamente a cargo do revendedor.

O desconto comercial em serviços de revenda (alojamento, registo de domínios, certificados digitais, licenças, etc) apenas será aplicado caso o revendedor não possua à data de aquisição qualquer valor em dívida, caso exista deverá ser considerado o respectivo valor PVP sem qualquer desconto.

Notas finais

1. No caso de servidores privados (VPS) ou servidores dedicados o único suporte dado salvo informação em contrário é exclusivamente em relação ao hardware do servidor e a pedidos de reboot (caso o servidor não tenha porta de remote reboots).
Manutenção ao servidor do cliente implica o pagamento de um serviço extra à PTServidor

2. A PTServidor mantém os seus serviços com base num investimento contínuo em meios técnicos e humanos prestando um serviço com qualidade e continuidade tão elevada quanto humana e tecnicamente possível, no entanto os serviços web não são isentos de falhas, avarias, ou seguros.

3. A actualização de scripts alojados nos serviços deve ser tida em conta de forma séria e apenas com uma política de actualização regular é possível prevenir danos de maior gravidade.

4. Nenhuma informação verbal ou escrita dada pela PTServidor, ou seus colaboradores, criará por si só uma garantia, sendo da inteira responsabilidade do cliente a aceitação de tal informação ou conselho.

5. Tal como a PTServidor o cliente deve agir de boa-fé em todas as circunstâncias, concorda não prejudicar a PTServidor, denegrir a sua reputação e imagem, prestar falsos testemunhos, publicar em qualquer meio matérias difamatórias que visem a PTServidor de forma injustificada ou não provada ou outras pessoas que utilizem os serviços da PTServidor.
A PTServidor reserva-se ao direito de agir judicialmente contra o(s) autor(es) deste tipo de práticas.

6. A PTServidor reserva-se ao direito para seleccionar o servidor para o Website do cliente visando um melhor desempenho.
O cliente compreende que o serviço de alojamento da PTServidor se fornecido num servidor partilhado, significa que o site não pode manter uma utilização de CPU muito activa durante mais de 90 segundos ou um uso muito activo da memória ram, situações decorrentes de por exemplo utilização de scripts de CGI ou outros scripts, configurações deficitárias de plugins.

7. Se o website do cliente vier a sobrecarregar o servidor e causar reclamações de outros clientes, a PTServidor dependendo da gravidade da situação, pode ser forçada a limitar e/ou suspender a conta em questão para evitar maiores danos nas contas dos restantes clientes, e em casos limites solicitar ao cliente uma indemnização.
Caso a utilização activa seja normal dada a natureza dos conteúdos alojados, o cliente necessitará de um servidor privado (VPS) ou servidor dedicado.
Caso seja realizada uma troca de serviço para VPS ou Servidor Dedicado, a PTServidor creditará qualquer porção do serviço pago antecipadamente, devendo o cliente pagar apenas a diferença.
Pode no entanto o cliente não pretender a troca de serviço, situação em que a PTServidor se reserva ao direito de exercer o seu dever de defesa dos seus restantes clientes, suspendendo ou terminando o serviço não sendo neste caso devido qualquer reembolso cliente.
O cliente concorda indemnizar a PTServidor e/ou qualquer outro Cliente de todas as Reivindicações que tenham resultado do uso inadequado dos serviços disponibilizados pela PTServidor.

Plataforma de resolução de litígios

Para a resolução de conflitos, o utilizador tem ao seu dispor mecanismos alternativos para resolver alguma discórdia, após negociação com os responsáveis do presente site utilizando os meios email, telefone ou formulário de contacto, caso não chegue a um acordo para a resolução da discórdia, poderá recorrer a um meio de resolução alternativa de litígios (mediação ou arbitragem), contactando o Centro de Arbitragem de Conflitos e Consumo de Lisboa.

Os litígios de consumo estão sujeitos a arbitragem necessária por opção dos utilizadores, sendo a sua apreciação efetuada por um Tribunal Arbitral dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo legalmente autorizados.

Para resolução de conflitos de consumo será utilizado o Centro de Arbitragem de Lisboa.

Nos termos do Regulamento (UE) n. o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), informamos que existe a plataforma de resolução de litígios onde os consumidores e comerciantes podem registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. A Comissão Europeia quer assim reforçar a confiança nas compras online. A plataforma está acessível através do seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT

Acesso e rectificação de dados

A disponibilização de dados pessoais neste site destina-se apenas aos fins que expressa e oportunamente se indiquem. O tratamento dos referidos dados é confidencial e da responsabilidade da Sampling Line Lda.
O titular tem o direito de acesso e de rectificação dos seus dados pessoais podendo exercê-lo, pessoalmente ou por escrito, junto da morada desta instituição devidamente identificada no site, em qualquer altura e sem qualquer encargo, nos termos do previsto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

Alterações a este documento

A PTServidor reserva o direito de alterar este documento como também o seu tarifário e seus produtos, sempre que achar necessário e sem aviso prévio.